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| Prédio da reitoria e Fundação. Foto: Comunicação DCE UCS |
Desde o dia 16 de março, a Universidade de Caxias do Sul (UCS) tem adotado o modelo de aulas à distância como alternativa para a continuidade do semestre durante o distanciamento social. A medida, que é positiva para conter o avanço da pandemia, desencadeou também o oportunismo de parte da gestão da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), mantenedora. Para a administração, o novo modelo de aulas síncronas se mostrou favorável também no que diz respeito aos cortes de despesas nesse período. Demissões, negociações e redução de gastos de materiais e energia são exemplos de medidas tomadas e consequências da pausa nas aulas presenciais. Desse modo, a coluna de despesas diminui na planilha, enquanto as receitas seguem muito bem, obrigado! Enquanto a gestão comemora o resultado primário projetado, de outro lado, estudantes e suas famílias apertam os cintos para manter em dia as mensalidades que seguem altas, como nos tempos normais.
Além dos recorrentes problemas de acesso à plataforma e os limites impostos pela metodologia de ensino, o preço injusto cobrado na mensalidade causa indignação. Desde a suspensão das aulas presenciais - somente efetivado a partir da pressão da comunidade acadêmica - o Diretório Central de Estudantes da UCS (DCE UCS) vem cobrando soluções para os problemas enfrentados no período de pandemia. Através de seu Comitê de Gestão de Crise, abriu canais de comunicação com os Diretórios Acadêmicos para fomentar discussões e ações conjuntas, pautando principalmente: a revisão nos valores pagos; a retirada de juros e multas por atraso no pagamento; e a flexibilidade e parcelamento de boletos.
Após várias tentativas de diálogo e cobranças feitas pelas entidades representativas dos estudantes, a UCS anunciou timidamente uma possibilidade de negociação individual para quem enfrentasse problemas no pagamento de mensalidades. Claramente, numa tentativa de isolar as demandas estudantis para poder negar auxílio aos estudantes que procurassem um a um e impedir que a comunidade acadêmica pudesse se unir em torno da pauta da revisão das mensalidades. No entanto, a injustiça em seguir cobrando o mesmo valor de mensalidades mesmo oferecendo um serviço muito diferente do contratado foi ficando cada vez mais evidente e impossível de aceitar. Diante disso, o DCE UCS em conjunto com outras entidades estudantis procuraram assessoria jurídica, o Ministério Público e o PROCON para acumular forças para cobrar o direito dos estudantes de ter acesso a um desconto nas mensalidades durante o período de aulas online.
Diferentes órgãos e entidades do país estão alertando para os preços abusivos das instituições de ensino. Em nota, a Defensoria Pública recomenda o desconto proporcional nas mensalidades relativas ao período de pandemia, considerando que as medidas de quarentena impuseram limitações às instituições de ensino de cumprirem a prestação de serviços conforme contratado e que a inexistência de presença física de alunos e funcionários na escola reduz custos como de material, de limpeza, água, energia elétrica, entre outros. Portanto, o desconto nas mensalidade tem previsão legal e deve ser aplicado, adequando à situação vivida por todos.
Para garantir esse direito, O DCE UCS ingressará com processo judicial para defender um preço justo nos valores das mensalidades. Segundo o advogado, Cláudio Libardi Júnior, como se trata de uma redução nos custos da universidade e um dano na prestação de serviços, o desconto é passível de ser reivindicado legalmente: “Existe uma falta de transparência e harmonia das relações de consumo, havendo um prejuízo recaído unicamente sobre os acadêmicos através da cobrança total do valor das mensalidades. A diretoria do DCE está correta em buscar isso. Esse é o caminho certo!” destaca.
Para dar andamento as ações, foi aberta petição online para o ingresso de ação judicial buscando a redução das mensalidades. Tal medida visa acessão dos estudantes para o DCE representá-los judicialmente. Sendo a entidade a responsável legal no processo.
“Nossa diretoria está ativa, apesar das dificuldades impostas pelo isolamento social. Há também diversos Diretórios Acadêmicos se movimentando. Não estamos buscando nada além do que é justo. Os estudantes não são culpados pelo histórico de equívocos da gestão comandada pelo empresário José Quadros. Não vamos admitir qualquer oportunismo nesse momento de crise! Não vamos descansar enquanto não houver a revisão nos valores da mensalidade. Vamos buscar em todos os caminhos possíveis para garantir nossos direitos” afirma o presidente do DCE UCS, Hector de Oliveira.
Participe da petição online através do link para apoiar o movimento de reivindicação da redução do valor das mensalidades durante o período de distanciamento social.
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