A Universidade de Caxias do Sul está avançando rápido no seu projeto de cobrança de estacionamento no interior do Campus Central em Caxias do Sul. Após a aprovação da desafetação das vias internas através de Projeto de Lei Substitutivo ao Plano Diretor Municipal em 2019, o caminho para o controle de acesso estaria livre legalmente. No pedido feito a Câmara Municipal a UCS declara abertamente a intenção de cobrança: "O estacionamento regulamentado disciplinará a mobilidade interna na Cidade Universitária e se constituirá numa nova fonte de custeio para a concretização dos objetivos institucionais". A reitoria da Instituição afirma para a comunidade e para a imprensa local que pretende cobrar estacionamento em um prédio garagem a ser construído, mas nos bastidores articulou a aprovação de lei para permitir cobrança inclusive nas vias internas e estacionamentos já construídos.
No dia 1º de julho de 2020, 2 (dois) membros do DCE, moradores das proximidades da Cidade Universitária, passaram pelo Campus Central da UCS no bairro Petrópolis e verificaram que foram colocadas cancelas de controle de acesso nas 2 (duas) entradas e saídas da rótula ao final da Rua Prof. Antônio Vignoli; 2 (duas) cancelas próximo à esquina da Rua Francisco Getúlio Vargas com a Rua Aldo Locatelli; e cancelas na Rua Ernesto Grazziotin. Na ocasião, registraram os fatos e foram cercados e ameaçados pela empresa de segurança GOCIL, contratada pela UCS. O devido processo legal está em andamento para garantir a integridade da diretoria do DCE e de qualquer estudante; o direito de ir e vir, manifestar-se; e defender aquilo que é de direito da Comunidade Acadêmica.
Os pontos de controle citados acima estão nos limites da referidas vias públicas. As vias internas da Universidade foram desafetadas para uso público pela Câmara Municipal de Caxias do Sul em 2019, a partir da articulação entre a Diretoria Administrativa e Financeira da UCS e a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH). Na época, o Diretório Central de Estudantes procurou os vereadores e informou da possível ilegalidade que estariam cometendo e das consequências que tal desafetação causaria, inclusive com a intenção de retirada do transporte público, apontada no ofício assinado pela FUCS ao Poder Público. Na ocasião, o DCE UCS conseguiu garantir no texto da lei a possibilidade de passagem do transporte público no interior do Campus. No entanto, a letra da lei permitiu, no Artigo 195 do Projeto de Lei Substitutivo ao Plano Diretor Municipal, que a Universidade faça o controle de acesso e cobrança de estacionamento nas vias internas.
Ainda em 2014, a Fundação Universidade de Caxias do Sul respondeu processo deflagrado pelo Ministério Público a partir da denúncia feita por estudantes da Universidade sobre o fechamento dos portões de acesso a pedestres os quais dividem a cidade Universitária dos bairros Presidente Vargas e Petrópolis. Após o processo, a decisão consolidada condenou a Universidade a cumprir com a obrigação de manter abertos os portões e as vias internas entre às 6h30min e 23h30min, possibilitando o deslocamento da comunidade e o acesso ao transporte público. Através do link é possível acessar na íntegra o Acórdão Judicial. A mesma decisão deixou a cargo do legislativo a possibilidade de desafetação das vias para a possível cobrança de estacionamento.
O Diretório Central de Estudantes da Universidade de Caxias do Sul (DCE UCS) segue firme e intransigente na defesa de uma universidade de qualidade e com um valor justo nas mensalidades. Somos os principais defensores deste patrimônio da sociedade caxiense e não aceitaremos que uma gestão transitória coloque em risco o futuro da UCS. Alertamos para a possível perda de filantropia e, inclusive, do terreno ao qual a UCS está localizada. Primeiro, porque a cobrança de estacionamento transgride o fim determinado pelo termo de doação do terreno, que pertencia ao Estado do Rio Grande do Sul, ou seja, toda a área da UCS está fundada em local público doado para uso exclusivo. Segundo, por que a transgressão dos fins estabelecidos podem ocasionar a perda da posse da área e pode interferir na lei da filantropia a qual a UCS goza de isenção fiscal significativa. Não aceitaremos que a má gestão da FUCS afunde nossa Universidade.
Ainda no início de 2020, antes da pandemia de Covid-19, a Fundação Universidade de Caxias do Sul ordenou a construção de sapatas e estruturas que serviriam posteriormente às cancelas e possível sistema de cobrança. Neste período, ao solicitar informações sobre as referidas estruturas, membros da atual gestão da UCS alegaram que isso não teria “nada a ver” com colocação de cancelas. O resultado já pode ser visto. O período de pandemia, que exige cuidados em relação a aglomeração de pessoas, não serve de justificativa para a instalação das cancelas, ficando claro o oportunismo de utilizar o grave momento que vivemos como subterfúgio de algo que já estava nos planos dos gestores da Universidade muito antes da pandemia.
No mesmo sentido, no caso dos portões de acesso, na reforma das grades curriculares e no processo de desconto durante a pandemia, a gestão diz a mesma coisa. Para eles, os estudantes nunca têm razão e as denúncias feitas pelo DCE são relativizadas para que a comunidade acredite que tudo está bem até que, quando menos se espera, aplicam mais um retrocesso.
Até então a Universidade não se pronunciou sobre o porquê da colocação de cancelas. Todavia, considerando: o histórico da alteração na legislação; as reiteradas tentativas de fechamento do Campus; o conhecimento por parte da diretoria do Diretório Central de Estudantes, membros do Conselho Universitário e representantes discentes de demais conselhos a respeito de projetos sobre a cobrança de estacionamento, é possível afirmar que as estruturas de controle de acesso servirão posteriormente para cobrança de estacionamento. Acreditar no contrário é ir contra os documentos consolidados e iludir-se com promessas que contrariam as atitudes. É preciso seguir na luta pelos nossos direitos. É inerente à atividade legal do Diretório Central de Estudantes de denunciar a colocação de cancelas e a existência de projetos para a cobrança de estacionamento.
A Universidade de Caxias do Sul, através de sua atual gestão, já deixou de cumprir com diversas promessas e compromissos celebrados entre ela e a comunidade acadêmica e também já afirmou inverdades abertamente à imprensa da cidade. Reiteradas vezes a imprensa local deixou clara a possibilidade de cobrança de estacionamento.
Sabemos que a Universidade possivelmente não vá utilizar as referidas cancelas para cobrança de estacionamento de imediato e está usando a tática de ir avançando vagarosamente para não encontrar resistência entre a Comunidade Acadêmica e para dissuadir os representantes de denunciarem esse intento. Estamos trabalhando incansavelmente através do diálogo com os membros da gestão universitária que ainda defendem nossa universidade; com nossos advogados para que possamos garantir que não haja nenhuma violação de direito; e com a comunidade em geral denunciando todo e qualquer acontecimento que envolva nossa Universidade.
Convocamos todas e todos professores, funcionários e estudantes a se unirem em prol de uma Universidade que cumpra seus valores ligados ao desenvolvimento social de toda a comunidade, sem abrir mão dos princípios éticos, da transparência e do respeito.
Diretório Central de Estudantes
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| Ofício assinado pela Fundação Universidade de Caxias do Sul à CDUTH. Página 3. |
No dia 1º de julho de 2020, 2 (dois) membros do DCE, moradores das proximidades da Cidade Universitária, passaram pelo Campus Central da UCS no bairro Petrópolis e verificaram que foram colocadas cancelas de controle de acesso nas 2 (duas) entradas e saídas da rótula ao final da Rua Prof. Antônio Vignoli; 2 (duas) cancelas próximo à esquina da Rua Francisco Getúlio Vargas com a Rua Aldo Locatelli; e cancelas na Rua Ernesto Grazziotin. Na ocasião, registraram os fatos e foram cercados e ameaçados pela empresa de segurança GOCIL, contratada pela UCS. O devido processo legal está em andamento para garantir a integridade da diretoria do DCE e de qualquer estudante; o direito de ir e vir, manifestar-se; e defender aquilo que é de direito da Comunidade Acadêmica.
Os pontos de controle citados acima estão nos limites da referidas vias públicas. As vias internas da Universidade foram desafetadas para uso público pela Câmara Municipal de Caxias do Sul em 2019, a partir da articulação entre a Diretoria Administrativa e Financeira da UCS e a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH). Na época, o Diretório Central de Estudantes procurou os vereadores e informou da possível ilegalidade que estariam cometendo e das consequências que tal desafetação causaria, inclusive com a intenção de retirada do transporte público, apontada no ofício assinado pela FUCS ao Poder Público. Na ocasião, o DCE UCS conseguiu garantir no texto da lei a possibilidade de passagem do transporte público no interior do Campus. No entanto, a letra da lei permitiu, no Artigo 195 do Projeto de Lei Substitutivo ao Plano Diretor Municipal, que a Universidade faça o controle de acesso e cobrança de estacionamento nas vias internas.
Ainda em 2014, a Fundação Universidade de Caxias do Sul respondeu processo deflagrado pelo Ministério Público a partir da denúncia feita por estudantes da Universidade sobre o fechamento dos portões de acesso a pedestres os quais dividem a cidade Universitária dos bairros Presidente Vargas e Petrópolis. Após o processo, a decisão consolidada condenou a Universidade a cumprir com a obrigação de manter abertos os portões e as vias internas entre às 6h30min e 23h30min, possibilitando o deslocamento da comunidade e o acesso ao transporte público. Através do link é possível acessar na íntegra o Acórdão Judicial. A mesma decisão deixou a cargo do legislativo a possibilidade de desafetação das vias para a possível cobrança de estacionamento.
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| Acórdão Judicial: Ação Civil Pública nº 0141403-20.2018.8.21.7000, página 16. |
Ainda no início de 2020, antes da pandemia de Covid-19, a Fundação Universidade de Caxias do Sul ordenou a construção de sapatas e estruturas que serviriam posteriormente às cancelas e possível sistema de cobrança. Neste período, ao solicitar informações sobre as referidas estruturas, membros da atual gestão da UCS alegaram que isso não teria “nada a ver” com colocação de cancelas. O resultado já pode ser visto. O período de pandemia, que exige cuidados em relação a aglomeração de pessoas, não serve de justificativa para a instalação das cancelas, ficando claro o oportunismo de utilizar o grave momento que vivemos como subterfúgio de algo que já estava nos planos dos gestores da Universidade muito antes da pandemia.
No mesmo sentido, no caso dos portões de acesso, na reforma das grades curriculares e no processo de desconto durante a pandemia, a gestão diz a mesma coisa. Para eles, os estudantes nunca têm razão e as denúncias feitas pelo DCE são relativizadas para que a comunidade acredite que tudo está bem até que, quando menos se espera, aplicam mais um retrocesso.
Até então a Universidade não se pronunciou sobre o porquê da colocação de cancelas. Todavia, considerando: o histórico da alteração na legislação; as reiteradas tentativas de fechamento do Campus; o conhecimento por parte da diretoria do Diretório Central de Estudantes, membros do Conselho Universitário e representantes discentes de demais conselhos a respeito de projetos sobre a cobrança de estacionamento, é possível afirmar que as estruturas de controle de acesso servirão posteriormente para cobrança de estacionamento. Acreditar no contrário é ir contra os documentos consolidados e iludir-se com promessas que contrariam as atitudes. É preciso seguir na luta pelos nossos direitos. É inerente à atividade legal do Diretório Central de Estudantes de denunciar a colocação de cancelas e a existência de projetos para a cobrança de estacionamento.
A Universidade de Caxias do Sul, através de sua atual gestão, já deixou de cumprir com diversas promessas e compromissos celebrados entre ela e a comunidade acadêmica e também já afirmou inverdades abertamente à imprensa da cidade. Reiteradas vezes a imprensa local deixou clara a possibilidade de cobrança de estacionamento.
Sabemos que a Universidade possivelmente não vá utilizar as referidas cancelas para cobrança de estacionamento de imediato e está usando a tática de ir avançando vagarosamente para não encontrar resistência entre a Comunidade Acadêmica e para dissuadir os representantes de denunciarem esse intento. Estamos trabalhando incansavelmente através do diálogo com os membros da gestão universitária que ainda defendem nossa universidade; com nossos advogados para que possamos garantir que não haja nenhuma violação de direito; e com a comunidade em geral denunciando todo e qualquer acontecimento que envolva nossa Universidade.
Convocamos todas e todos professores, funcionários e estudantes a se unirem em prol de uma Universidade que cumpra seus valores ligados ao desenvolvimento social de toda a comunidade, sem abrir mão dos princípios éticos, da transparência e do respeito.
Diretório Central de Estudantes
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